A Instrução Normativa 50 publicada no Diário Oficial da União de 07.11 regulamenta a execução do trabalho social em intervenções de provisão habitacional e de urbanização de assentamentos em Ações e Programas geridos pelo Ministério das Cidades. A regulamentação do trabalho social indica ações e atividades a serem realizadas obrigatoriamente para promover a mobilização e organização das comunidades, a educação sanitária e ambiental e a implantação de atividades voltadas à geração de trabalho e renda.
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